Resolução CFF nº 753, de 29/09/2023 - DOU 17/10/2023
Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos para a saúde.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.599, de 19/06/2023 - DOU 16/10/2023
Dispõe sobre, a obrigação do Ministério do Trabalho, em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de entrada em vigor desta Lei, editar norma para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos previstos no § 6º do art. 168 e no inciso VII do caput do art. 235-B da Consolidação das Leis do Trabalho
Portaria PGFN/MF nº 1.241, de 10/10/2023 - DOU 16/10/2023
Altera a Portaria PGFN nº 6.757/2022, que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.
Instrução Normativa RFB nº 2.163/23 - DOU 11/10/2023 - Retificação 16/10/2023
RFB corrige trechos na redação da IN RFB nº 2.163/2023
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 67, de 2023 - DOU 16/10/2023
Encerrada vigência da MP nº 1.175 que tratava sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 68, de 2023 - DOU 16/10/2023
Encerra vigência da MP nº 1.176 que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil
Portaria MPS nº 501, de 11/10/2023 - DOU 16/10/2023
Estabelece, para o mês de outubro de de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Solução de Consulta COSIT nº 186, de 28/08/2023 - DOU 16/10/2023
RFB esclarece sobre isenção de IPI na aquisição de veículo e requisitos para aplicação das condições para pessoa com deficiência