Solução de Consulta COSIT nº 236, de 20/10/2023 - DOU 27/10/2023
RFB esclarece sobre rendimentos de serviços ambientais e benefícios na lei nº 14.119/2021
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 244, de 23/10/2023 - DOU 27/10/2023
RFB esclarece sobre imunidade para atividade econômica de venda de instrumentos musicais e artigos religiosos
Solução de Consulta COSIT nº 254, de 25/10/2023 - DOU 27/10/2023
Dispensa do IRRF em rendimentos pagos a pessoa jurídica domiciliada no Japão em virtude de convenção celebrada entre os Governos do Brasil e do Japão.
Portaria nº 288, de 27/10/2023 - DOU 27/10/2023 - Edição Extra
Institui o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça no âmbito do Ministério das Mulheres.
Despacho CONFAZ nº 68, de 25/10/2023 - DOU 26/10/2023
Denúncia parcial, pelo Estado de Rondônia, do Protocolo ICMS nº 11/91 (dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo).
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.006, de 30/06/2023 - DOU 26/10/2023
RFB esclarece sobre a apropriação de créditos das contribuições PIS/Pasep e a COFINS sobre dispêndios com publicidade e propaganda na atividade industrial.
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.007, de 30/06/2023 - DOU 26/10/2023
RFB esclarece sobre alíquota zero de PIS/Pasep e a COFINS nas variações monetárias decorrente de operações de importação.
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.010, de 04/09/2023 - DOU 26/10/2023
RFB esclarece sobre incidência de IR no recebimento, por pessoa física residente no País, de rendimento pago por TRUST situado no exterior.