Decreto nº 10.268, de 02/05/2023 - DOE GO 02/06/2023 - Suplemento
Altera regulamento nas disposições sobre ITCD entre outras que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa PRES/INSS nº 148, de 01/06/2023 - DOU 02/06/2023
Previdência Social altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Lei nº 2.228 de, 29/05/20023 - DOM Trindade 02/06/2023
Dispõe sobre obrigatoriedade de estabelecimentos com atendimento veterinário de informarem indícios de maus tratos
Solução de Consulta COSIT nº 99, de 15/05/2023 - DOU 02/06/2023
Obrigatoriedade de tributação no lucro real atividade de aquisição de direitos creditórios lastreados em cédulas de crédito bancário (CCB)
Decreto nº 499/23 de 30/05/2023 - DOM Trindade 02/06/2023
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências
Portaria MPS nº 1.945, de 30/05/2023 - DOU 01/06/2023
Estabele inclusões de campos nos formulários de cadastramento do Ministério da Previdência Social
Ato Declaratório CONFAZ nº 20, de 31/05/2023 - DOU 01/06/2023
Ratifica o Convênio ICMS nº 76/2023
Protocolo ICMS nº 15, de 31/05/2023 - DOU 01/06/2023
Estabelece procedimentos para operacionalização do crédito presumido de ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica.