Instrução Normativa nº 1.554/2023-GSE, de 10/05/2023 - DOE GO 12/05/2023
Dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a escrituração do crédito outorgado para o e-commerce
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SEFIN nº 24, 10/05/2023 - DOM Goiânia 12/05/2023
Dispõe sobre competência de reconhecimento de isenção ou imunidade
Lei nº 21.923, de 12/05/2023 - DOE GO 12/05/2023 - Suplemento
Altera disposições sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor
Solução de Consulta COSIT nº 95, de 02/05/2023 - DOU 11/05/2023
RFB orienta que não será imune de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) a receita decorrente de exportação por intermédio de empresa comercial exportadora, desde que a exportação seja efetivada a em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data da emissão da nota fiscal de venda pela empresa produtora.
Solução de Consulta COSIT nº 87, de 14/03/2023 - DOU 11/05/2023
Receita federal orienta que não há tributação de contribuição social os valores pagos a título de ressarcimento de despesas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica no Teletrabaho
Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 09/05/2023 - DOU 10/05/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de maio de 2023
Solução de Consulta COSIT nº 99.004, de 27/04/2023 - DOU 10/05/2023
RFB esclarece sobre a tributação de empresa do Simples Nacional na alienação de Cédula de Crédito Imobiliário
Solução de Consulta COSIT nº 99.005, de 05/05/2023 - DOU 09/05/2023
RFB esclarece sobre diferimento na mudança de lucro presumido para lucro real em contratos a longo prazo