Solução de Consulta COSIT nº 235, de 18/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre a imunidade a impostos das entidades religiosas que explorem atividades econômicas não relacionadas com suas finalidades essenciais (propriamente religiosas).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 238, de 20/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre a obrigatoriedade de a Sociedade em Conta de Participação (SCP), se inscrever em CNPJ próprio, mesmo nos casos em que esteja inscrita como filial do sócio ostensivo.
Solução de Consulta COSIT nº 239, de 20/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre o regime especial de admissão temporária para utilização econômica, prorrogação e aproveitamento de redução de alíquotas em decorrência de previsão em norma superveniente à importação.
Solução de Consulta COSIT nº 245, de 23/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobra à transferência decorrente de sucessão por herança de cotas de fundos fechados de investimento multimercado titularizadas por de cujus residente ou domiciliado no país.
Solução de Consulta COSIT nº 243, de 23/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre a prestação de informações sobre a desconsolidação de carga manifestada em conhecimento eletrônico (CE).
Solução de Consulta COSIT nº 247, de 23/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre a tributação no Lucro Presumo do serviço de auxílio diagnóstico e terapia realizada em ambiente de terceiros na modalidade Home Care.
Portaria DRF/ANA Nº 2, de 27/10/2023 - DOU 01/11/2023
Disciplina o procedimento simplificado de trânsito aduaneiro multimodal utilizando o modal ferroviário em Anápolis-GO
Despacho CONFAZ nº 69, de 31/10/2023 - DOU 01/11/2023
Publica CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.