Convênio ICMS nº 42, de 14/04/2023 - DOU 18/04/2023
Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 51, de 14/04/2023 - DOU 18/04/2023
Altera o Convênio ICMS nº 153/15, que dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais autorizados por meio de convênios ICMS para cálculo do ICMS difal
Decreto nº 10.256, de 17/04/2023 - DOE GO 18/04/2023 - Suplemento
Altera benefícios fiscais no Anexo IX do RCTE-GO
Decreto nº 363/23 de, 12/04/2023 - DOM Trindade 17/04/2023
Estabelece o desconto de pontualidade para o IPTU e ITU 2023
Portaria RFB nº 315, de 14/04/2023 - DOU 17/04/2023
Regulamenta o oferecimento e a aceitação da fiança bancária e do seguro-garantia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Lei nº 21.871, de 17/04/2023 - DOE GO 17/04/2023 - Suplemento
Estabelecimentos que comercializam produtos de hortifrúti devem apresentar a informação dos preços na unidade de medida quilo
Decreto nº 10.255, de 17/04/2023 - DOE GO 17/04/2023 - Suplemento
Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens (RECICLAGOIÁS)
Portaria MPS nº 1.121, de 13/04/2023 - DOU 14/04/23
Previdência Social estabelece que, para o mês de abril de 2023, os fatores de atualização dos salários de contribuição para o mês de Abril