: INSS prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de 2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União.
Institui a Política Estadual de Fertilizantes e a Política Especial Tributária Destinada à Cadeia Produtiva de Fertilizantes.
Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho
Institui o ''Domicílio Eletrônico'' no âmbito do Sistema CFC/CRCs
Altera valores correntes para efeito da base de cálculo do ICMS referente a ''GADO PARA CRIA'' da Pauta de Mercadorias
RFB esclarece sobre a alíquota zero de PIS e COFINS na hipótese de laboratórios de análises clínicas serem os destinatários finais
Dispõe sobre as atividades econômicas sujeitas à Taxa de Inspeção Sanitária e redefine estas atividades em grupos segundo os graus de risco, no Município de Goiânia
Estabelece o Regulamento Técnico para análise e aprovação de Projeto Arquitetônico Sanitário e Memorial Descritivo Sanitário dos estabelecimentos sujeitos a Vigilância Sanitária