Solução de Consulta COSIT nº 265, de 30/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre a inaplicabilidade da alíquota zero de PIS/Pasep e da COFINS de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004 ao leite de cabra.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 262, de 27/10/2023 - DOU 01/11/2023
Pessoa jurídica fabricante de veículos relacionados no art. 1º da Lei nº 10.485, de 2002, deve realizar a retenção na fonte de que tratam os §§ 3º, 4º e 7º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 2002, na hipótese do pagamento relativo à aquisição de autopeças constantes dos Anexos I e II dessa lei, exceto pneumáticos, quando o fornecedor é o fabricante das autopeças.
Solução de Consulta COSIT nº 255, de 25/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre a impossibilidade da apropriação de créditos de PIS/Pasep e da COFINS na atividade de restaurantes e de lanchonetes nas aquisições de caixas e lâminas de papel, material de embalagem e itens descartáveis.
Solução de Consulta COSIT nº 263, de 30/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre os limites a serem aplicados para utilização do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.
Solução de Consulta COSIT nº 264, de 30/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre a isenção do IR decorrente do ganho de capital na pessoa física na venda do único imóvel e os respectivos requisitos para a isenção.
Solução de Consulta COSIT nº 237, de 20/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre a dedução de despesas com plano de assistência à saúde pago pelo empregador e ressarcido pelo empregado.
Solução de Consulta COSIT nº 266, de 31/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre aplicação de alíquota zero do PERSE para empresas optantes pelo Lucro Real.
Solução de Consulta COSIT nº 268, de 31/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre o termo inicial dos efeitos da aplicação de alíquota zero do PERSE.