Contribuições Sociais Previdenciárias Retenção tributária na nota fiscal ou fatura, Contribuição Substitutiva Sobre a Receita Bruta (CPRB), prestação de serviços, cessão de mão de obra, atividades sujeitas á retenção previdenciária
Dispõe sobre a adoção das Normas Brasileiras de preparação e asseguração de Relatórios de Sustentabilidade convergidas aos padrões internacionais
Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias e dá outras providências
Alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.
RFB esclarece sobre a possibilidade de apropriação de créditos de PIS/Pasep e da COFINS sobre os gastos com vale-transporte e com transporte de funcionários.
RFB esclarece sobre a possibilidade de apropriação de créditos de PIS/Pasep e da COFINS dos serviços tomados de transporte rodoviário dos explosivos a serem utilizados na atividade de prestação de serviços de detonação a terceiros.
O STF fixou a tese de repercussão geral de que ''São inconstitucionais os arts. 47 e 48 da Lei 11.196/2005, que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis''.
RFB esclarece sobre a aplicação da alíquota zero de PIS/Pasep e da COFINS prevista no inciso VI do art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, destinada aos ''inoculantes agrícolas produzidos a partir de bactérias fixadoras de nitrogênio''.