Convênio ICMS nº 64, de 28/04/2023 - DOU 28/04/2023 - Edição Extra
Altera o Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 65, de 28/04/2023 - DOU 28/04/2023 - Edição Extra
Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis
Solução de Consulta COSIT nº 92, de 25/04/2023 - DOU 27/04/2023
Receita Federal orienta sobre a incidência previdenciária sobre o pagamento do rateio dos recursos remanescentes do fundeb para profissionais da educação vinculados ao RGPS, bem como a não-incidência previdenciária sobre os prêmios observando a regra do desempenho superior ao ordinariamente esperado .
Instrução Normativa nº 010/2023 - SIF, 26/04/2023 - DOE GO 27/04/2023
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes a ''MILHO'', ''SOJA'' e ''SORGO''
Lei nº 10.927, de 13/04/2023 - DOM Goiânia 27/04/2023
Institui o direito de transferência da Autorização Para Atividade de Feirante na feira hippie e demais feiras livres e especiais do município de Goiânia
Lei nº 2.212 de, 19/04/2023 - DOM Trindade - 26/04/2023
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais municipais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 24/04/2023 - DOU 25/04/2023
Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Lei nº 14.554, de 20/04/2023 - DOU 24/04/2023
Altera condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)