Edital SIT nº 4/2023 - FGTS Digital - DOU 10/11/2023 - Edição Extra
Altera o cronograma de implantação do FGTS Digital divulgado no Edital SIT nº 3/2023.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 11, 09/11/2023 - DOM Goiânia 10/11/2023
Estabelece o procedimento e requisitos para conversão de julgamento em diligência no âmbito do Conselho Tributário Fiscal
Decreto Legislativo nº 622, de 08/11/2023 - DOE GO 10/11/2023 - Suplemento
Homologa em Goiás os Convênios ICMS nº 163/2021 e 81/2023, que tratam sobre a tributação do ICMS nas remessas postais na importação e o Regime de Tributação Simplificada - RTS
Ato Declaratório CONFAZ nº 43, de 08/11/2023 - DOU 09/11/2023
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20/10/2023 e publicado no DOU em 23/10/2023.
Ato COTEPE/ICMS nº 160, de 08/11/2023 - DOU 09/11/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Ato COTEPE/ICMS nº 161, de 08/11/2023 - DOU 09/11/2023
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Solução de Consulta COSIT nº 267, de 31/10/2023 - DOU 09/11/2023
RFB esclarece sobre a não vedação à opção e ingresso pelo Simples Nacional que possui administrador não sócio que é sócio de outras empresas.
Solução de Consulta COSIT nº 273, de 07/11/2023 - DOU 09/11/2023
RFB esclarece sobre a data de efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do crédito de PIS/Pasep e da COFINS na não cumulatividade.