Solução de Consulta COSIT nº 260, de 27/10/2023 - DOU 31/10/2023
Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de entrada pela remessa direta de bens importados da repartição aduaneira para estabelecimento da mesma pessoa jurídica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 248, de 23/10/2023 - DOU 31/10/2023
IRRF de 25% em remessas ao exterior para manter a assinatura de periódicos eletrônicos
Resolução CFFA nº 713, de 14/10/2023 - DOU 31/10/2023
Dispõe sobre a prática fonoaudiológica em audição e equilíbrio no ambiente hospitalar.
Decreto Legislativo nº 621, de 19/10/2023 - DOE GO 31/10/2023 - Suplemento
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS nº 99, de 1º de julho de 2022.
Decreto nº 11.764, de 31/10/2023 - DOU 31/10/2023 - Edição Extra
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Resolução COFFITO nº 580, de 24/10/2023 - DOU 30/10/2023
Dispõe sobre a especialidade de Acupuntura e dá outras providências.
Decreto nº 2.077, 26/10/2023 - DOM Senador Canedo 30/10/2023
Altera o Decreto nº 3.707/2022, que dispõe sobre os valores para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública.
Solução de Consulta COSIT nº 233, de 18/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre campo de incidência do IPI na extração mineral de caulim.