Solução de Consulta COSIT nº 78 de 03/04/2023 - DOU 12/04/2023
RFB esclarece sobre tratamento tributário em rendimentos pagos a maior em anos-calendário anteriores e a sua devolução
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 80 de 03/04/2023 - DOU 12/04/2023
IRPF - dedução de neto com guarda compartilhada
Solução de Consulta COSIT nº 82 de 04/04/2023 - DOU 12/04/2023
RFB esclarece sobre tributação do ganho de capital em alienação de participação societária com valor a ser definido em data futura
Solução de Consulta COSIT nº 77, de 03/04/2023 - DOU 12/04/2023
Receita Federal orienta que a Empresa adquirente da Comercialização da Produção Rural de Pessoa Física e segurado especial realizada por meio de intermediários pessoas físicas, fica responsável pelo recolhimento da contribuição social .
Portaria CORAT nº 116, de 06/04/2023 - DOU 11/04/2023
Altera relação de serviços para solicitação meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Lei nº 21.842, de 11/04/2023 - DOE GO 11/04/2023 - Suplemento
Alterações no Código Tributário Estadual sobre constituição e exigibilidade de crédito tributário e aplicação de multas
Lei nº 21.844, de 11/04/2023 - DOE GO 11/04/2023 - Suplemento
Torna obrigatória a disponibilização de dispensadores contendo preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos nos estabelecimentos farmacêuticos.
Lei nº 21.847, de 11/04/2023 - DOE GO 11/04/2023 - Suplemento
Estabelece regras para associações denominadas empresas juniores com funcionamento perante instituições de ensino superior em Goiás