Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 12 (R1), de 20/09/2023 - DOU 01/11/2023
Aprova a NBC TG 12 (R1) - Ajuste a Valor Presente.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNorma Brasileira de Contabilidade, CTG 07 (R1), de 17/08/2023 - DOU 01/11/2023
Aprova o Comunicado Técnico CTG 07 (R1), que dispõe sobre evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral.
Lei nº 14.717, de 31/10/2023 - DOU 01/11/2023
Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
Decreto nº 2.096, de 27/10/2023 - DOM Senador Canedo 31/10/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 03 de novembro de 2023
Lei nº 14.711, de 30/10/2023 - DOU 31/10/2023
Dispõe sobre regras de garantia, execução extrajudicial, altera alíquota do IR sobre rendimentos auferidos em fundos de investimentos por residentes no exterior, altera disposições no Código Civil, Lei de Registros Públicos, Código de Processo Civil entre outras disposições
Ato Declaratório CONFAZ nº 42, de 30/10/2023 - DOU 31/10/2023
Ratifica Convênios ICMS nº 172/2023 e 173/2023
Solução de Consulta COSIT nº 228, de 16/10/2023 - DOU 31/10/2023
RFB esclarece regras de incidência do IR e INSS sobre valores percebidos a título de pró-labore e lucros, ainda que por conta de período-base não encerrado
Solução de Consulta COSIT nº 241, de 23/10/2023 - DOU 31/10/2023
PIS e COFINS – Suspensão na venda de arroz em casa por cerealista