Convênio ICMS nº 26, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao crédito do ICMS cobrado em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, Óleo Combustível, GLP e GLGN
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 27, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito presumido ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira
Convênio ICMS nº 29, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo
Resolução n° 001, de 05/04/2023 - DOM Senador Canedo 13/04/2023
Fixa orientação para atuação da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN quando do parcelamento de débito ajuizado.
Decreto nº 11.490, de 12/04/2023 - DOU 13/04/2023
Altera o Decreto nº 11.477, de 06/04/2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva
Solução de Consulta COSIT nº 65, de 21/03/2023 - DOU 12/04/2023
RFB esclarece sobre tributação concentrada na importação por conta e ordem de terceiro
Solução de Consulta COSIT nº 68 de 24/03/2023 - DOU 12/04/2023
Critérios para manutenção da isenção do IRPJ para comercialização por associação civil sem fins lucrativos de determinados produtos
Solução de Consulta COSIT nº 81 de 03/04/2023 - DOU 12/04/2023
Suspensão de PIS e COFINS na venda de cavacos de madeira destinados pelo adquirente à geração de energia térmica ou elétrica