Decreto “N” nº 690, DE 07/11/2023 - DOM AP. de Goiânia 09/11/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em 13/11/2023
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.015, de 11/11/2023 - DOU 08/11/2023
Isenção de ganho de capital na alienação de bens por entidade sem fins lucrativos
Solução de Consulta COSIT nº 272, de 01/11/2023 - DOU 08/11/2023
Receita Federal esclarece sobre o fato gerador da contribuição previdenciária patronal incidente sobre o décimo terceiro salário ocorre no mês de dezembro e tem por base de cálculo a totalidade da verba, assim as empresas excluídas do Simples Nacional deve recolher a contribuição previdenciária patronal sobre o décimo terceiro salário em sua integralidade.
Decreto nº 10.340, de 08/11/2023 - DOE GO 08/11/2023 - Suplemento
Altera o Anexo IX do RCTE GO quanto à isenção do ICMS na saída com reprodutor e matriz de animais destinados a estabelecimento agropecuário.
Portaria RFB nº 376, de 03/11/2023 - DOU 07/11/2023
Prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos no âmbito da Secretaria Especial da RFB para contribuintes domiciliados em municípios específicos
Nota Técnica nº 04/2023 - EFD-REINF - DOU 07/11/2023
Essa Nota Técnica tem como objetivo apresentar os seguintes ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFDReinf
Instrução Normativa Intersecretarial nº 02/2023-Economia/Indústria, Comércio e Serviços - DOE GO 06/11/2023
Dispõe sobre os procedimentos e a forma de pagamento para regularização dos débitos da contribuição ao PROTEGE GOIÁS como condição para a prorrogação dos incentivos do FOMENTAR e do PRODUZIR e seus subprogramas
Decreto nº 10.339, de 06/11/2023 - DOE GO 06/11/2023 - Suplemento
Altera os Anexos VIII e IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.