Instrução Normativa RFB nº 2.140, de 20/04/2023 - DOU 24/04/2023
Altera disposições sobre procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.553, de 20/04/2023 - DOU 24/04/2023
Governos Federal altera estatuto da Igualdade racial para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Portaria SEFIN nº 17, 17/04/2023 - DOM Goiânia 24/04/2023
Disciplina os procedimentos para atendimento presencial e o despacho de memoriais junto aos conselheiros das Câmaras Julgadoras de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia
Ato Declaratório CONFAZ nº 12, de 19/04/2023 - DOU 20/04/2023
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ
Portaria PRES/INSS nº 1.562, de 18/04/2023 - DOU 19/04/2023
INSS prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Secretaria Municipal da Fazenda - Edital nº 004/2023 - Dom Trindade 19/04/2023
Edital De Notificação De Lançamento ITU (2023)
Ajuste SINIEF nº 3, de 14/04/2023 - DOU 19/04/2023
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajuste SINIEF nº 4, de 14/04/2023 - DOU 19/04/2023
Dispõe sobre inscrição única, com centralização da escrituração dos livros fiscais e do pagamento do imposto, ao produtor rural ou extrator