Ato COTEPE ICMS nº 85, de 26/06/2023 - DOU 27/06/2023
Altera disposições sobre o Portal Nacional da Difal
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/ICMS nº 87, de 26/06/2023 - DOU 27/06/2023
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica nº 2023.001 v1.0
Convênio ICMS nº 81, de 22/06/2023 - DOU 27/06/2023
Dispõe sobre autorização para Estados concederem redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas.
Ato Declaratório CONFAZ nº 23, de 23/06/2023 - DOU 27/06/2023
Ratifica Convênio ICMS nº 81/23
Portaria FUNAI nº 714, de 19/06/2023 - DOU 27/06/2023
Estabelece os procedimentos para a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural - CEAR para indígenas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.
Instrução Normativa RFB nº 2.144, de 22/06/2023 - DOU 26/06/2023
Receita Federal altera a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO),adequando aos conceitos da Instrução Normativa nº 2.110/2023
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 12, de 22/06/2023 - DOU 26/06/2023
Coordenação de Arrecadação da Receita Federal credencia o Banco Inter S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento (numerado).
Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 22/06/2023 - DOU 23/06/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 01/07/2023