Solução de Consulta COSIT nº 287, de 13/11/2023 - DOU 16/11/2023
Os prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto não são dedutíveis para fins de apuração do IRPF
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNorma Brasileira de Contabilidade, NBC TA 600 (R2), de 25/10/2023 - DOU 16/11/2023
Aprova a NBC TA 600 (R2) - Considerações especiais - auditorias de demonstrações contábeis de grupos, incluindo o trabalho dos auditores dos componentes
Norma Brasileira De Contabilidade, Revisão NBC 20, de 25/10/2023 - DOU 16/11/2023
Aprova a Revisão NBC 20, que altera a NBC TA 600 (R1).
Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 21, de 25/10/2023 - DOU 16/11/2023
Aprova a Revisão NBC 21, que altera o CTA 21 (R1), que trata da Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Consolidadas do Conglomerado Prudencial
Solução de Consulta COSIT nº 286, de 13/11/2023 - DOU 16/11/2023
RFB esclarece que a Justiça do Trabalho tem capacidade tributária ativa para cobrar contribuições previdenciárias decorrentes de ações trabalhistas
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.176, de 14/11/2023 - DOU 16/11/2023
Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991/22
Solução de Consulta COSIT nº 276, de 09/11/2023 - DOU 14/11/2023
IRRF sobre rescisão contratual a beneficiários no exterior – acordo de tributação
Portaria MTE nº 3.665, de 13/11/2023 - DOU 14/11/2023
Revoga itens e altera a portaria MPT nº 671 de 8 de Novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.