Solução de Consulta COSIT nº 140, de 14/07/2023 - DOU 19/07/2023
RFB esclarece sobre a impossibilidade de dedução da diferença de alíquotas de ICMS na base de cálculo no lucro presumido
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 10.984, de 10/07/2023 - DOM Goiânia 19/07/2023
Obriga as empresas locadoras de veículos localizadas em Goiânia a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14/07/2023 - DOU 18/07/2023
Altera normativa que consolida normas referente apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração de PIS e COFINS
Ato Declaratório Executivo COANA nº 2, de 11/07/2023 - DOU 18/07/2023
Divulga o valor da mediana do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida
Instrução Normativa Intersecretarial nº 002/2023-ECONOMIA/SECULT, de 13/07/2023 - DOE GO 18/07/2023
Dispõe sobre os procedimentos para o contribuinte do ICMS se cadastrar como patrocinador de projeto cultural e apropriação do crédito outorgado
Decreto nº 3.533, de 18/07/2023 - DOM Goiânia 18/07/2023
Estabelece, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goiânia, horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.
Decreto nº 472, de 18/07/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 18/07/2023
Dispõe sobre o expediente administrativo da Administração Pública Municipal direta e indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2023.
Solução de Consulta COSIT nº 137, de 11/07/2023 - DOU 17/07/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF