Solução de Consulta COSIT nº 145, de 20/07/2023 - DOU 26/07/2023
RFB esclarece sobre a segregação de receitas no caso de locação e limpeza no Simples Nacional
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria COANA nº 130, de 25/07/2023 - DOU 26/07/2023
Dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC) para empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras
Solução de Consulta COSIT nº 152, de 24/07/2023 - DOU 26/07/2023
Vedação de creditamento na aquisição de madeira em pé não sujeita ao pagamento das contribuições
Medida Provisória nº 1.182, de 24/07/2023 - DOU 25/07/2023
Altera a Lei nº 13.756/2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União.
Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 24/07/2023 - DOU 25/07/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis para QAV, AEHC, GNV, GNI e Óleo combustível
Solução de Consulta COSIT nº 141, de 19/07/2023 - DOU 25/07/2023
RFB esclarece sobre aplicabilidade do benefício fiscal do PERSE
Decreto nº 10.293, de 25/07/2023 - DOE GO 25/07/2023 - Suplemento
Altera disposições sobre o lançamento do valor do ICMS na diferença entre a base de cálculo presumida e a base efetiva na saída interna a consumidor final
Portaria RFB nº 337, de 20/07/2023 - DOU 21/07/2023
Estabelece horário excepcional de atendimento ao público pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol FIFA 2023.