Solução de Consulta COSIT nº 99.008, de 11/08/2023 - DOU 01/12/2023
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa GSE nº 1.572/2023 - DOE GO 01/12/2023
Altera a Instrução Normativa nº 1.558/2023-GSE, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição tributária nas situações que especifica.
Lei nº 22.424, de 1º/12/2023 - DOE GO 01/12/2023
Altera o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE para dispor sobre o diferencial de alíquotas nas aquisições por optantes pelo Simples Nacional.
Convêno ICMS nº 178, de 1º/12/2023 - DOU 01/12/2023 Edição Extra
Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.
Lei nº 11.092, de 01/12/2023 - DOM GOIÂNIA 01/12/2023 Suplemento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências.
Instrução Normativa SEFIN nº 12, 29/12/2023 - DOM GOIÂNIA 01/12/2023
Disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos no âmbito do Conselho Tributário Fiscal
Lei nº 14.740, de 29/11/2023 - DOU 30/11/2023
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Lei nº 11.085, de 09/11/2023 - DOM Goiânia 30/11/2023
Estabelece a garantia do acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, pai e/ou responsável.