Solução de Divergência COSIT nº 1, de 14/07/2023 - DOU 21/07/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20/07/2023 - DOU 21/07/2023
Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Portaria Conjunta INSS/SRGPS nº 34, de 19/07/2023 - DOU 21/07/2023
Estabelece orientações acerca do expediente do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
Portaria nº 261, de 18/072023 - DOE GO 21/07/2023
Aprova o Manual Técnico do Imposto de Renda Retido na Fonte - Pessoa Jurídica e dá outras providências.
Decreto nº 1.595, de 18/07/2023 - DOM Senador Canedo 20/07/2023
Dispõe sobre a regulamentação do expediente no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Senador Canedo/Estado de Goiás, em caráter excepcional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
Instrução Normativa nº 1.566/23-GSE, de 14/07/2023 - DOE GO 19/07/2023
Altera procedimento para escrituração do crédito outorgado e altera a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais
Ato Declaratório CONFAZ nº 25, de 18/07/2023 - DOU 19/07/2023
Ratifica Convênios ICMS nº 84/2023 e 85/2023
Solução de Consulta COSIT nº 133, de 29/06/2023 - DOU 19/07/2023
RFB esclarece sobre as condições para isenção do IPI na aquisição de veículo para pessoa portadora de visão monocular