Portaria PGFN/MF nº 819, de 27/07/2023 - DOU 31/07/2023
Estabelece normas referentes ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 147, de 20/07/2023 - DOU 31/07/2023
RFB esclarece sobre tributação no lucro presumido para prestação dos serviços de auxílio diagnóstico e terapia
Portaria SRRF01 nº 362, de 28/07/2023 - DOU 31/07/2023
Altera horário de atendimento presencial e Chat RFB
Resolução nº 28/CRPS, de 07/07/2023 - DOU 31/07/2023 (*) Republicação
Revisão e atualização do Enunciado nº 10
Resolução nº 29/CRPS, de 07/07/2023 - DOU 31/07/2023 (*)
Edição do Enunciado nº 17 sobre Devolução de Valores Pagos Indevidamente ou além do Devido.
Solução de Consulta COSIT nº 149, de 24/07/2023 - DOU 28/07/2023
Receita Federal esclarece sobre Tributação da Contribuição Social Previdenciária nas operações das cooperativas com o produtor rural associado
Resolução nº 28/CRPS, de 07/07/2023 - DOU 27/07/2023
Revisão e atualização do Enunciado nº 10 - decadência prevista no art. 103-A da Lei nº 8.213/91
Resolução nº 29/CRPS, de 07/07/2023 - DOU 27/07/2023
Edição do Enunciado nº 17 sobre Devolução de Valores Pagos Indevidamente ou além do Devido.