Dispõe sobre horário de funcionamento em bares, casas de festas e eventos, danceterias, casa de shows, boate, botequins, bilhares, distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis e demais locais que vendam bebidas alcoólicas
Torna obrigatório o oferecimento de cardápios em braile
Dispõe sobre Feriado Municipal de 29 de Junho de 2023 a 03 de Julho de 2023 e dá outras providências
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU no dia 17/05/2023
RFB esclarece sobre não cumulatividade em atividade de carga e descarga de mercadorias em local determinado
Altera regulamento nas disposições sobre ITCD entre outras que especifica
Previdência Social altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Dispõe sobre obrigatoriedade de estabelecimentos com atendimento veterinário de informarem indícios de maus tratos
