Lei n.º 2.738, de 06/12/2023 - DOM Senador Canedo 08/12/2023
Altera a Lei Municipal n.º 2.639, de 13 de dezembro de 2022 – Código Tributário do Município de Senador Canedo/Goiás
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 2.311, de 07/12/2023 -DOM Senador Canedo 08/12/2023
Prorroga vigência da Lei 2.723/2023 negociação créditos tributários e não tributários.
Portaria MTE nº 3.769, de 06/12/2023 - DOU 07/12/2023
Inclui o Art. 3º-A na Portaria nº 90, de 18 de janeiro de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo - (Processo nº 19966.100723/2021-61).
Ato Declaratório do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 80/2023 - DOU 07/12/2023
Encerra vigência da MP 1182 que disciplinava a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União.
Súmula nº 22 - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) - DOE GO 07/12/2023
PGE aprova Súmula nº 22 que dispõe sobre inexigibilidade de multas que especifica.
Solução de Consulta nº 295, de 17/11/2023 - DOU 06/12/2023
RFB esclarece sobre a tributação no faturamento antecipado.
Instrução Normativa SIF nº 031/2023, 01/12/2023 - DOE GO 05/12/2023
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Portaria MTE nº 3.747, de 04/12/2023 - DOU 05/12/2023
Institui a Mesa Nacional de Negociação. (Processo nº 19964.203605/2023-95)