Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 07/07/2023 - DOU 10/07/2023
Dispõe sobre Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de julho de 2023
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CODAR nº 13, de 06/07/2023 - DOU 10/07/2023
Institui código de receita para recolhimento de Comaer - Tarifas cobradas pela Utilização de Informações Aeronáuticas, Tráfego Aéreo, Meteorologia e Auxílios a Navegação Aérea
Ato COTEPE/ICMS nº 97, de 06/07/2023 - DOU 07/07/2023
Aprova o programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - e dispõe sobre sua utilização
Portaria SEFIN nº 34, 04/07/2023 - DOM Goiânia 07/07/2028
Institui o procedimento aplicável para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, no âmbito do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia - CTF.
Lei Complementar nº 185, de 07/07/2023 - DOE GO 07/07/2023 - Suplemento
Altera disposições sobre o processo administrativo tributário e competências da Procuradoria Geral do Estado
Instrução Normativa RFB nº 2.148, de 05/07/2023 - DOU 06/07/2023
Altera a IN RFB nº 2.075/2022 que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
Instrução Normativa RFB nº 2.149, de 05/07/2023 - DOU 06/07/2023
RFB altera disposições sobre cadastro de procuração eletrônica no e-CAC quando não for possível cadastrar uma conta gov.br com Identidade Digital Prata ou Ouro
Lei nº 22.088, de 06/07/2023 - DOE GO 06/07/2023 - Suplemento
Altera o Código Tributário Estadual em disposições sobre ITCD