Solução de Consulta COSIT nº 138, de 13/07/2023 - DOU 17/07/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 021/2023, 14/07/2023 - DOE GO 17/07/2023
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Portaria MPS nº 2.468, de 13/07/2023 - DOU 17/0/2023
Estabelece para o mês de julho de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Lei nº 14.620, de 13/07/2023 - DOU 14/07/2023
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e altera sobre patrimônio da afetação, leis da Desapropriação, do Registro Público, do FGTS, Código Civil, Código do Processo Civil entre outras
Ajuste SINIEF nº 16, de 13/07/2023 - DOU 14/07/2023
Altera o Convênio SINIEF nº 6/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 151, de 13/07/2023 - DOU 14/07/2023
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Instrução Normativa nº 1.565/23-GSE, de 27/06/2023 - DOE GO 13/07/2023
Altera disposições sobre o cálculo da média do PROGOIAS na hipótese de saldo credor no período de referência do cálculo
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14, de 12/07/2023 - DOU 13/07/2023
Receita Federal prorroga para OUTUBRO de 2023 a utilização do código de receita 6092 - contribuições previdenciárias - recolhimento exclusivo pela justiça do trabalho, para ser utilizado em documento de arrecadação de receitas federais (DARF) no recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 43 da lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 por meio da DCTFWEB.