Solução de Consulta COSIT nº 99.006, de 13/06/2023 - DOU 16/06/2023
RFB esclarece sobre a admissão de parcelamento do solo para fins de caracterização de incorporação imobiliária e adesão ao RET
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 1.560/2023-GSE, de 13/06/2023 - DOE GO 15/06/2023
Altera disposições sobre o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE
Lei nº 14.596, de 14/06/2023 - DOU 15/06/2023
Publicada lei que dispõe regras para pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que realizem transações controladas com partes relacionadas no exterior
Lei nº 14.597, de 14/06/2023 - DOU 15/06/2023
Institui a Lei Geral do Esporte
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.132, de 15/05/2023 - DOU 15/06/2023
Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS no âmbito do INSS
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.140, de 13/06/2023 - DOU 15/06/2023
Define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operem com empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito e cartão de consignado de benefício
Solução de Consulta COSIT nº 108, de 07/06/2023 - DOU 14/06/2023
RFB orienta sobre a tributação da contribuição social previdenciária incidente na verba paga em razão da supressão parcial ou total do intervalo intrajornada
Portaria MPS nº 2.109, de 12/06/2023 - DOU 14/06/2023
Previdência Social estabelece para o mês de junho/2023 os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição