Resolução CGSN nº 173, de 08/08/2023 - DOU 09/08/2023
Altera disposições sobre retificação do PGDAS-D, vencimento em casos de calamidade e recolhimento do ISS no Módulo de Apuração Nacional - MAN
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 25, de 04/08/2023 - DOU 09/08/2023
Altera o Ajuste SINIEF nº 09/07, para incluir o evento de Cancelamento da prestação de serviço em desacordo no CT-e
Solução de Consulta COSIT nº 151, de 24/07/2023 - DOU 09/08/2023
RFB esclarece sobre impossibilidade de créditos de PIS e COFINS sobre a taxa de administração em contratos
Solução de Consulta COSIT nº 153, de 24/07/2023 - DOU 09/08/2023
Atividades de vigilância desarmada estão incluídas no regime de apuração cumulativa de PIS e COFINS
Solução de Consulta COSIT nº 156, de 24/07/2023 - DOU 09/08/2023
Alíquota zero das contribuições do queijo do tipo fresco não maturado, não é extensível ao creme de queijo
Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023 - DOU 08/08/2023
PGFN orienta sobre a execução fiscal trabalhista, estabelecendo parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte.
Convênio ICMS n° 86, de 04/08/2023 - DOU 08/08/2023
Altera disposições do Convênio ICMS 52/91 referente ao Estado de Sergipe
Convênio ICMS n° 92, de 04/08/2023 - DOU 08/08/2023
Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública