Portaria SEFIN nº 60, 12/12/2023 - DOM GOIANIA 14/12/2023
Estabelece o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2024.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.753, de 12/12/2023 - DOU 13/12/2023
Prorroga a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas Sudene Sudam
Lei nº 14.754, de 12/12/2023 - DOU 13/12/2023
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior
Ajuste SINIEF nº 42, de 08/12/2023 - DOU 13/12/2023
dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural
Ajuste SINIEF nº 43, de 08/12/2023 - DOU 13/12/2023
Altera disposições sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajuste SINIEF nº 44, de 08/12/2023 - DOU 13/12/2023
Altera disposições sobre o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Ajuste SINIEF nº 45, de 08/12/2023 - DOU 13/12/2023
Altera ajuste que trata sobre o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
Ajuste SINIEF nº 46, de 08/12/2023 - DOU 13/12/2023
Dispõe sobre a emissão de único CT-e nas prestações que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço