Ato Declaratório CONFAZ nº 23, de 23/06/2023 - DOU 27/06/2023
Ratifica Convênio ICMS nº 81/23
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria FUNAI nº 714, de 19/06/2023 - DOU 27/06/2023
Estabelece os procedimentos para a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural - CEAR para indígenas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.
Instrução Normativa RFB nº 2.144, de 22/06/2023 - DOU 26/06/2023
Receita Federal altera a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO),adequando aos conceitos da Instrução Normativa nº 2.110/2023
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 12, de 22/06/2023 - DOU 26/06/2023
Coordenação de Arrecadação da Receita Federal credencia o Banco Inter S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento (numerado).
Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 22/06/2023 - DOU 23/06/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 01/07/2023
Solução de Consulta COSIT nº 110, de 12/06/2023 - DOU 23/06/2023
RFB esclarece sobre impossibilidade de creditamento de PIS e COFINS em insumos no estabelecimento comercial varejista
Solução de Consulta COSIT nº 114, de 12/06/2023 - DOU 23/06/2023
RFB esclarece sobre a suspensão e requisitos para venda de cavacos de madeira de eucalipto.
Solução de Consulta COSIT nº 112, de 12/06/2023 - DOU 23/06/2023
Impossibilidade de suspensão de PIS e COFINS em resíduo de caroço de açaí