Decreto nº 10.370, de 19/12/2023 - DOE GO 20/12/2023 Suplemento
Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.371, de 20/12/2023 - DOE GO 20/12/2023 Suplemento
Altera disposições sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.183, de 11/12/2023 - DOU 19/12/2023
Aprova o Guia Prático CNISSEINTERNET, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e suas Unidades Descentralizadas, constante no Anexo I desta Portaria.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 21, DE 14/12/2023 - DOU 19/12/2023
Institui código de receita para recolhimento do IRRF incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos
Solução de Consulta COSIT nº 306, de 08/12/2023 - DOU 19/12/2023
RFB esclarece sobre a exclusão do ICMS da NF de aquisição para fins de créditos de PIS e COFINS
Solução de Consulta COSIT nº 308, de 15/12/2023 - DOU 19/12/2023
RFB esclarece sobre a tributação no Lucro real sobre o indébito tributário da exclusão do ICMS da base de PIS e COFINS
Norma Brasileira de Contabilidade, ITG 2003 (R2), de 7/12/2023 - DOU 19/12/2023
Dá nova redação à ITG 2003 (R1), que dispõe sobre entidade desportiva
Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 12 (R4), DE 7/12/2023 - DOU 19/12/202
Aprova NBC PG 12 (R4), que trata de Educação Profissional Continuada