Instrução Normativa RFB nº 2.157, de 11/08/2023 - DOU 14/08/2023
Altera disposições sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria COANA nº 133, de 11/08/2023 - DOU 14/08/2023
Regulamenta o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Lei Complementar nº 215, de 09/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 14/08/2023
Institui redução de alíquota para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por período determinado
Lei Municipal nº 3.729, de 09/08/203 - DOM Aparecida de Goiânia 14/08/2023
Concede remissão parcial da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos e dá outras providências
Decreto “N” nº 537, de 14/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 14/08/2023
Fixa datas do período de redução de alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos – ITBI
Decreto “N” nº 538, de 14/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 14/08/2023
Regulamenta a remissão parcial da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 2.156, de 08/08/2023 - DOU 11/08/2023
Altera IN nas disposições no cálculo e pagamento dos juros em pedidos de restituição
Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 10/08/2023 - DOU 11/08/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis