Solução de Consulta COSIT nº 115, de 12/06/2023 - DOU 23/06/2023
RFB esclarece sobre a tributação de venda de adubo e fertilizantes fabricação própria no lucro presumido
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 116, de 13/06/2023 - DOU 23/03/2023
Agenciamento de cargas. prestação de serviço. receita. profit. responsabilização por inadimplemento contratual.
Solução de Consulta COSIT nº 109, de 07/06/2023 - DOU 23/06/2023
Receita Federal do Brasil, através da Solução de Consulta nº 109/2023, esclarece sore a tributação de condutor autônomo veiculo rodoviário por aplicativo contratado por PJ.
Instrução Normativa GSE nº 1.563/2023, de 20/06/2023 - DOE GO 22/06/2023
Estabelece procedimentos para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65, para efeito de controle de benefícios e incentivos de natureza tributária, e altera a Instrução Normativa nº 1.518/2022
Portaria RFB nº 328, de 16/06/2023 - DOU 22/06/2023
Regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Portaria PRES/INSS nº 1.579, de 21/06/2023 - DOU 22/06/2023
: INSS prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de 2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União.
Lei nº 22.055, de 22/06/2023 - DOE GO 22/06/2023 - Suplemento
Institui a Política Estadual de Fertilizantes e a Política Especial Tributária Destinada à Cadeia Produtiva de Fertilizantes.
Lei nº 14.602, de 20/06/2023 - DOU 21/06/2023
Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho