RFB esclarece sobre creditamento nos serviços especificamente exigidos pelas Normas Regulamentadoras nº 33 e nº 35 para viabilizar as atividades da mão de obra empregada naquele processo produtivo
RFB esclarece sobre exclusão do ICMS da base de cálculo na saída de bebidas frias
Dispõe sobre o horário excepcional de expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023.
Estabelece diretrizes para a execução dos exames médico-periciais dos benefícios por incapacidade quando não disponíveis no Módulo Atendimento Médico do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI).
Altera disposições sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências
Dispõe sobre requisitos para fruir a imunidade tributária recíproca
RFB esclarece sobre itens considerados insumos nos termos de essencialidade e relevância
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para os meses de novembro e dezembro de 2023