Convênio ICMS nº 123, DE 16/08/2023 - DOU 17/08/2023
Publica Convênio ICMS nº 123/2023 que dispõe sobre o ICMS e remessas expressas internacionais processadas por intermédio do ''SISCOMEX REMESSA''
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 170, de 7/08/2023 DOU 17/08/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias • IMUNIDADE. EXPORTAÇÃO INDIRETA. DIREITO CREDITÓRIO. COMPROMISSO DE EXPORTAÇÃO
Solução de Consulta COSIT nº 148, de 20/07/2023 - DOU 17/08/2023
Receita de juros sobre capital próprio deve ser adicionada à base de cálculo no lucro presumido
Solução de Consulta COSIT nº 159, de 07/08/2023 - DOU 17/08/2023
RFB esclarece que custos com plataforma de telemedicina são dedutíveis no livro caixa.
Solução de Consulta COSIT nº 173, de 11/08/2023 - DOU 17/08/2023
RFB dispõe sobre creditamento de PIS e COFINS na atividade de lavanderias
Solução de Consulta COSIT nº 157, de 4/08/2023 - DOU 17/08/2023
Licenciamento ou cessão de uso de software sem programação no contrato não há retenção.
Portaria nº 44, de 17/08/2023 - DOM Goiânia 17/08/2023
Aprova as Súmulas Vinculantes de nºs 07, 08, 09 e 10 do Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia.
Portaria nº 45, de 17/08/2023 - DOM Goiânia 17/08/2023
Aprova as Súmulas nºs 03, 04, 05 e 06 do Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia