Estabelece, para o mês de dezembro de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2024.
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
CGSN atualiza dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018
RFB esclarece sobre redução da base de cálculo de PIS e COFINS
Empresas juniores são entidades isentas e não abrange isenção de rendimentos e ganhos de capital auferidos pela consulente em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável
Altera procedimentos sobre a adesão do PROGOIÁS
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências