Convênio ICMS n° 120, de 09/08/2023 - DOU 11/08/2023
Autoriza as unidades federadas a conceder isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados às concessionárias e às autorizatárias de transporte ferroviário de cargas e passageiros
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 99.007, de 09/08/2023 - DOU 11/08/2023
RFB esclarece tributação no lucro presumido para atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados
Decreto nº 10.301, de 11/08/2023 - DOE GO 11/08/2023 - Suplemento
Aprova Súmula Administrativa da Procuradoria-Geral do Estado sobre extinção do usufruto
Solução de Consulta COSIT nº 142, de 20/07/2023 - DOU 10/08/2023
RFB esclarece sobre impossibilidade de créditos sobre insumos na atividade comercial e dispõe sobre outros créditos
Solução de Consulta COSIT nº 155, de 24/07/2023 - DOU 10/08/2023
RFB dispõe sobre os créditos em locação, fardamento e combustíveis
Lei nº 22.201, de 10/08/2023 - DOE GO 10/08/2023 - Suplemento
Altera disposições sobre a obrigatoriedade do registro das empresas de sistemas eletrônicos de segurança.
Instrução de Serviço nº 1/23 - CAT, de 03/08/2023 - DOE GO 09/08/2023
Altera a Instrução de Serviço nº 001/2020 - CAT, que disciplina prazo para julgamento de processos em Primeira Instância
Ajuste SINIEF nº 21, de 04/08/2023 - DOU 09/08/2023
Altera o Ajuste SINIEF nº 36/19, para incluir o evento de Cancelamento da prestação de serviço em desacordo no CTe-OS