Solução de Consulta COSIT nº 180, de 16/08/2023 - DOU 23/08/2023
Gastos com sistema de geração de energia elétrica e construção de piscina integram custo de aquisição do imóvel
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 178, de 16/08/2023 - DOU 23/08/2023
Incide IR em valores pagos em razão da prestação de serviços, com cláusula de liberalidade por parte do pagador
Solução de Consulta COSIT nº 172, de 11/08/2023 - DOU 22/08/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 175, de 14/08/2023 - DOU 22/08/2023
RFB esclarece sobre aplicabilidade do PERSE para atividade de restaurantes
Portaria MTE nº 3.211, de 18/08/2023 - DOU 21/08/2023
Regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital
Instrução Normativa RFB nº 2.159, de 17/08/2023 - DOU 18/08/2023
Dispõe sobre a reabertura do prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde (Pert-Saúde)
Lei nº 22.221, de 18/08/2023 DOE GO 18/08/2023 - Suplemento
Estabelece a redução da base de cálculo do ITCD durante 2023 por doação, de imóveis situados no Polo Empresarial Goiás
Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44, de 11/08/2023 - DOU 17/08/2023
Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).