Lei nº 14.768, de 22/12/2023 - DOU 26/12/2023 Edição Extra
Publicada a Lei que define a deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SEE nº 1.575, de 21/12/2023 - DOE GO 22/12/2023
Estabelece o percentual de desconto para pagamento em parcela única do IPVA
Lei nº 22.487, de 22/12/2023 - DOE GO - Suplemento 22/12/2023
Dispõe sobre adesão do Estado de Goiás a benefício fiscal para industriais fabricantes de geradores, máquinas e motores que especifica
Lei nº 22.490, de 22/12/2023 - DOE GO - Suplemento 22/12/2023
Dispõe sobre adesão do Estado de Goiás a benefício fiscal para estabelecimento industrializador de etanol hidratado combustível derivado de milho.
Lei nº 22.496, de 22/12/2023 - DOE GO - Suplemento 22/12/2023
Autoriza os postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos
Lei nº 22.503, DE 22/12/2023 - - DOE GO - Suplemento 22/12/2023
Dispõe sobre obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos comprados em local diverso
Instrução Normativa SRE nº 206/23, de 21/12/2023 - DOE GO 22/12/2023 Suplemento
Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2024.
Lei nº 11.111, de 22/12/2023 - DOM GOIÂNIA 22/12/2023
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna