Solução de Consulta COSIT nº 132, de 28/06/2023 - DOU 03/07/2023
RFB esclarece sobre imunidade de entidade sindical na situação de remuneração de dirigentes
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 22.085, de 03/07/2023 - DOE GO 03/07/2023 - Suplemento
Estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos de manter um exemplar em braile ou, alternativamente, uma versão em áudio do Código de Defesa do Consumidor.
Resolução CFP nº 14, de 28/06/2023 - DOU 30/06/2023
Conselho Federal De Psicologia Regulamenta o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo na realização de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, no âmbito das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, dos demais marcos legais de órgãos governamentais e de projetos e ações no âmbito de saúde e segurança, nos diferentes contextos de trabalho.
Instrução Normativa RFB nº 2.146, de 29/06/2023 - DOU 30/06/2023
Altera disposições sobre o controle aduaneiro das remessas internacionais.
Portaria MF nº 612, de 29/06/2023 - DOU 30/06/2023
Altera regras do Regime de Tributação Simplificada para dispor sobre o programa de conformidade
Solução de Consulta COSIT nº 125, de 26/06/2023 - DOU 30/06/2023
RFB esclarece sobre créditos de PIS e COFINS na atividade de aluguel pago a condomínio edilício
Solução de Consulta COSIT nº 126, de 26/06/2023 - DOU 30/06/2023
RFB esclarece sobre créditos na atividade de serviços contínuos de auxílio e apoio a pessoas com deficiência e/ou enfermas
Solução de Consulta COSIT nº 131, de 28/06/2023 - DOU 30/06/2023
Define o que abrange o transporte internacional de cargas para fins de tributação de PIS e COFINS, não abrange o frete interno