Portaria SEFIN nº 34, 04/07/2023 - DOM Goiânia 07/07/2028
Institui o procedimento aplicável para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, no âmbito do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia - CTF.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei Complementar nº 185, de 07/07/2023 - DOE GO 07/07/2023 - Suplemento
Altera disposições sobre o processo administrativo tributário e competências da Procuradoria Geral do Estado
Instrução Normativa RFB nº 2.148, de 05/07/2023 - DOU 06/07/2023
Altera a IN RFB nº 2.075/2022 que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
Instrução Normativa RFB nº 2.149, de 05/07/2023 - DOU 06/07/2023
RFB altera disposições sobre cadastro de procuração eletrônica no e-CAC quando não for possível cadastrar uma conta gov.br com Identidade Digital Prata ou Ouro
Lei nº 22.088, de 06/07/2023 - DOE GO 06/07/2023 - Suplemento
Altera o Código Tributário Estadual em disposições sobre ITCD
Solução de Consulta COSIT nº 128, de 26/06/2023 - DOU 05/07/2023
Receita Federal orienta sobre a tributação da Contribuições Sociais Previdenciárias dos condomínios ou parcerias rurais
Solução de Consulta COSIT nº 120, de 22/06/2023 - DOU 05/07/2023
RFB esclarece sobre requisitos sobre isenção nos rendimentos que especifica em associação sem fins lucrativos
Solução de Consulta COSIT nº 124, de 26/06/2023 - DOU 05/07/2023
Tributação do ganho de capital em aplicação financeira no exterior