Ato Declaratório Executivo COANA nº 2, de 11/07/2023 - DOU 18/07/2023
Divulga o valor da mediana do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa Intersecretarial nº 002/2023-ECONOMIA/SECULT, de 13/07/2023 - DOE GO 18/07/2023
Dispõe sobre os procedimentos para o contribuinte do ICMS se cadastrar como patrocinador de projeto cultural e apropriação do crédito outorgado
Decreto nº 3.533, de 18/07/2023 - DOM Goiânia 18/07/2023
Estabelece, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goiânia, horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.
Decreto nº 472, de 18/07/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 18/07/2023
Dispõe sobre o expediente administrativo da Administração Pública Municipal direta e indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2023.
Solução de Consulta COSIT nº 137, de 11/07/2023 - DOU 17/07/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta COSIT nº 138, de 13/07/2023 - DOU 17/07/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Instrução Normativa SIF nº 021/2023, 14/07/2023 - DOE GO 17/07/2023
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Portaria MPS nº 2.468, de 13/07/2023 - DOU 17/0/2023
Estabelece para o mês de julho de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS