Portaria nº 261, de 18/072023 - DOE GO 21/07/2023
Aprova o Manual Técnico do Imposto de Renda Retido na Fonte - Pessoa Jurídica e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 1.595, de 18/07/2023 - DOM Senador Canedo 20/07/2023
Dispõe sobre a regulamentação do expediente no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Senador Canedo/Estado de Goiás, em caráter excepcional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
Instrução Normativa nº 1.566/23-GSE, de 14/07/2023 - DOE GO 19/07/2023
Altera procedimento para escrituração do crédito outorgado e altera a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais
Ato Declaratório CONFAZ nº 25, de 18/07/2023 - DOU 19/07/2023
Ratifica Convênios ICMS nº 84/2023 e 85/2023
Solução de Consulta COSIT nº 133, de 29/06/2023 - DOU 19/07/2023
RFB esclarece sobre as condições para isenção do IPI na aquisição de veículo para pessoa portadora de visão monocular
Solução de Consulta COSIT nº 140, de 14/07/2023 - DOU 19/07/2023
RFB esclarece sobre a impossibilidade de dedução da diferença de alíquotas de ICMS na base de cálculo no lucro presumido
Lei nº 10.984, de 10/07/2023 - DOM Goiânia 19/07/2023
Obriga as empresas locadoras de veículos localizadas em Goiânia a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14/07/2023 - DOU 18/07/2023
Altera normativa que consolida normas referente apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração de PIS e COFINS