Portaria MTE nº 3.903, de 28/12/2023 -DOU 29/12/2023
Altera a tipificação e revoga o Anexo III - Escadas - da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura (Processo nº 19966.101100/2021-13).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.003, de 03/04/2023 - DOU 29/12/2023
RFB esclarece sobre enquadramento no Simples e retenção do INSS sobre serviços de instalações e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, ventilação e refrigeração
Instrução Normativa SIF nº 041/2023, de 28/12/2023 - DOE GO 29/12/2023
Altera valores a serem considerados como base de cálculo pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.001, de 16/01/2023 - DOU 29/12/2023
Alíquota zero de PIS e COFINS do Decreto nº 6.426/2008 é aplicável a toda cadeia de comercialização
Lei nº 14.787, de 28/12/2023 - DOU 29/12/2023
Prorroga disposições do REPORTO
Lei nº 14.789, de 29/12/2023 - DOU 29/12/2023 - Edição Extra
Dispõe sobre a alteração tributária para as subvenções para investimento
Convênio ICMS nº 228, de 29/12/2023 - DOU 29/12/2023 - Edição Extra
Autoriza Estados e Distrito Federal a permitir aplicação das normas de notas fiscais vigentes em cada UF em 31/12/2023 nas transferências interestaduais até a regulamentação interna dos novos procedimentos
Lei nº 14.784, de 27/12/2023 - DOU 28/12/2023
Prorrogada a Desoneração da Folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 conforme tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004.