Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 391, de 27/12/2023 - DOU 29/12/2023
Mantem valor mínimo da parcela para parcelamentos simplificados em 2024
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.007, de 18/12/2023 - DOU 29/12/2023
RFB esclarece sobre IRRF em gratificação paga aos conselheiros fiscais de autarquia municipal.
Circular CAIXA nº 1.041, de 27/12/2023 - DOU 29/12/2023
Divulga a versão 04 (quatro) do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito.
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.006, de 01/11/2023 - DOU 29/12/2023
RFB esclarece sobre a compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários
Lei nº 14.786, de 28/12/2023 - DOU 29/12/2023
Cria o protocolo ''Não é Não'', para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo ''Não é Não - Mulheres Seguras''; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.004, de 30/06/2023 - DOU 29/12/2023
Momento de tributação de valores de créditos decorrentes de decisões judiciais
Portaria MTE nº 3.906, de 28/12/2023 - DOU 29/12/2023
Altera a Portaria MTP nº 672/2021. (Processo nº 19964.102456/2020-03).
Lei nº 14.786, de 28/12/2023 - DOU 29/12/2023 - Retificação - Edição Extra
RETIFICAÇÃO - Lei nº 14.786, de 28.12.2023