Lei nº 14.620, de 13/07/2023 - DOU 14/07/2023
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e altera sobre patrimônio da afetação, leis da Desapropriação, do Registro Público, do FGTS, Código Civil, Código do Processo Civil entre outras
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 16, de 13/07/2023 - DOU 14/07/2023
Altera o Convênio SINIEF nº 6/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 151, de 13/07/2023 - DOU 14/07/2023
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Instrução Normativa nº 1.565/23-GSE, de 27/06/2023 - DOE GO 13/07/2023
Altera disposições sobre o cálculo da média do PROGOIAS na hipótese de saldo credor no período de referência do cálculo
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14, de 12/07/2023 - DOU 13/07/2023
Receita Federal prorroga para OUTUBRO de 2023 a utilização do código de receita 6092 - contribuições previdenciárias - recolhimento exclusivo pela justiça do trabalho, para ser utilizado em documento de arrecadação de receitas federais (DARF) no recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 43 da lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 por meio da DCTFWEB.
Circular CAIXA nº 1.022, de 10/07/2023 - DOU 12/07/2023
CAIXA divulga a versão 17 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
Portaria COANA nº 129, de 07/07/2023 - DOU 11/07/2023
Altera procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
Solução de Consulta nº 136, de 4/07/2023 - DOU 11/07/2023
RFB esclarece sobre isenção de IRPJ e CSLL em entidades sem fins lucrativos