Portaria SEFIN nº 64, 21/12/2023 - DOM Goiânia 27/12/2023
Retifica disposições sobre valor mínimo de parcela do IPTU e ITU
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.375, de 27/12/2023 - DOE GO 27/12/2023 - Suplemento
Altera disposições no Anexo IX
Convênio ICMS nº 226, de 21/12/2023 - DOU 26/12/2023
Prorroga Convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais
Decreto nº 967/23. de, 21/12/2023 - DOM Trindade 26/12/2023
Estabelece o fator de Atualização Monetária para os tributos municipais e da UFMT para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 063 de, 19/12/2023 - DOM Trindade 26/12/2023
Concede isenção tributária do ITBI aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social
Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 22/12/2023 - DOU 26/12/2023
Publica preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 1º de janeiro de 2024
Solução de Consulta COSIT nº 317, de 20/12/2023 - DOU 26/12/2023
Creditamento de PIS e COFINS nos pagamentos que decorram de contrato oneroso de cessão de direito de uso.
Solução de Consulta COSIT nº 310, de 15/12/2023 - DOU 26/12/2023
RFB esclarece sobre tributação no lucro presumido de ativos financeiros como fundo de investimentos