Solução de Consulta COSIT nº 127, de 26/06/2023 - DOU 05/07/2023
RFB esclarece sobre redução de multas da ECD no caso de entrega em atraso ou com omissões
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 130, de 26/06/2023 - DOU 05/07/2023
Tributação do IRPF na venda de ações diretamente à companhia emissora
Portaria nº 006/2023 - SEFIN, de 03/07/2023 - DOM Senador Canedo 05/07/2023
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e ITU
Solução de Consulta COSIT nº 134, de 03/07/2023 - DOU 05/07/2023
Orienta sobre a tributação da Contribuições Sociais Previdenciárias das Agroindustrias
Protocolo ICMS nº 18, de 03/07/2023 - DOU 04/07/2023
Inclui a posição 0404 na substituição tributária com preparados para fabricação de sorvete em máquina a partir de 01/09/2023
Lei nº 14.611, de 03/07/2023 - DOU 04/07/2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Lei nº 14.612, de 03/07/2023 - DOU 04/07/2023
Sancionada a Lei que altera do ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS incluindo o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares.
Lei nº 14.614, de 03/07/2023 - DOU 04/07/2023
Sancionada a Lei que altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.