Resolução CCFGTS nº 1.066, de 25/07/2023 - DOU 27/07/2023
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2022, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.294, de 27/07/2023 - DOE GO 27/07/2023 - Suplemento
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos jogos da Seleção durante a Copa do Mundo Feminina FIFA 2023
Resolução CCFGTS nº 1.068, de 25/07/2023 - DOU 27/07/2023
Conselho Curador do FGTS estabelece normas para parcelamento de valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Medida Provisória nº 1.182, de 24/07/2023 - DOU 26/07/2023 (*) REPUBLICAÇÃO
Republicação da MP que trata de apostas esportivas
Instrução Normativa RFB nº 2.153, de 21/07/2023 - DOU 26/07/2023
Dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos administrados pela RFB, não tributários relativos à União e os tributários e não tributários relativos a entidades federais
Solução de Consulta COSIT nº 145, de 20/07/2023 - DOU 26/07/2023
RFB esclarece sobre a segregação de receitas no caso de locação e limpeza no Simples Nacional
Portaria COANA nº 130, de 25/07/2023 - DOU 26/07/2023
Dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC) para empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras
Solução de Consulta COSIT nº 152, de 24/07/2023 - DOU 26/07/2023
Vedação de creditamento na aquisição de madeira em pé não sujeita ao pagamento das contribuições