Lei nº 14.812, de 15/01/2024 - DOU 17/01/2024 (*)
Altera disposições sobre empresas que podem executar serviço de radiodifusão
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo RFB nº 1, de 15/01/2024 - DOU 17/01/2024
Suspende a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022
Lei nº 14.811, de 12/01/2024 - DOU 15/01/2024 - Excerto
Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares e dá outras providências
Lei nº 14.809, de 12/01/2024 - DOU 15/01/2024
Estabelece que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.
Instrução Normativa nº 001/2024 SIF, 11/01/2024 - DOE GO 15/01/2024
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS de Feijão
Instrução Normativa nº 002/2024 SIF, 11/01/2024 - DOE GO 15/01/2024
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS de Soja
Instrução Normativa nº 005/2024 SIF, 11/01/2024 - DOE GO 15/01/2024
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS de Tomate
Instrução Normativa nº 004/2024 SIF, 11/01/2024 - DOE GO 15/01/2024
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS de Milho