Solução de Consulta COSIT nº 144, de 20/07/2023 - DOU 02/08/2023
RFB esclarece sobre a tributação na prestação de serviços e emissão de nota fiscal no lucro presumido
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei Complementar nº 199, de 01/08/2023 - DOU 02/08/2023
Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências
Resolução nº 28/CRPS, de 07/07/2023 - DOU 02/08/2023 (*) Republicação
Conselho Pleno do CRPS republica Enunciado 10 por ter saído com incorreções na publicação feita no DOU nº 144, de 31/07/2023, Seção I, página 76
Decreto nº 616/23 de, 28/07/2023 - DOM Trindade 31/07/2023
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias úteis dos jogos da Seleção
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28/07/2023 - DOU 31/07/2023
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) até 28/12/2023
Portaria PGFN/MF nº 819, de 27/07/2023 - DOU 31/07/2023
Estabelece normas referentes ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Solução de Consulta COSIT nº 147, de 20/07/2023 - DOU 31/07/2023
RFB esclarece sobre tributação no lucro presumido para prestação dos serviços de auxílio diagnóstico e terapia
Portaria SRRF01 nº 362, de 28/07/2023 - DOU 31/07/2023
Altera horário de atendimento presencial e Chat RFB