Solução de Consulta COSIT nº 153, de 24/07/2023 - DOU 09/08/2023
Atividades de vigilância desarmada estão incluídas no regime de apuração cumulativa de PIS e COFINS
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 156, de 24/07/2023 - DOU 09/08/2023
Alíquota zero das contribuições do queijo do tipo fresco não maturado, não é extensível ao creme de queijo
Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023 - DOU 08/08/2023
PGFN orienta sobre a execução fiscal trabalhista, estabelecendo parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte.
Convênio ICMS n° 86, de 04/08/2023 - DOU 08/08/2023
Altera disposições do Convênio ICMS 52/91 referente ao Estado de Sergipe
Convênio ICMS n° 92, de 04/08/2023 - DOU 08/08/2023
Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública
Convênio ICMS n° 106, de 04/08/2023 - DOU 08/08/2023
Altera o Convênio ICMS nº 102/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
Convênio ICMS n° 111, de 04/08/2023 - DOU 08/08/2023
Convalida procedimentos decorrentes das inconsistências apresentadas nas versões do programa SCANC
Convênio ICMS nº 112, de 04/08/2023 - DOU 08/08/2023
Altera o Convênio ICMS nº 199/22 em disposições sobre o estabelecimento distribuidor de gás