Lei Municipal nº 3.729, de 09/08/203 - DOM Aparecida de Goiânia 14/08/2023
Concede remissão parcial da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto “N” nº 537, de 14/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 14/08/2023
Fixa datas do período de redução de alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos – ITBI
Decreto “N” nº 538, de 14/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 14/08/2023
Regulamenta a remissão parcial da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 2.156, de 08/08/2023 - DOU 11/08/2023
Altera IN nas disposições no cálculo e pagamento dos juros em pedidos de restituição
Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 10/08/2023 - DOU 11/08/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Convênio ICMS n° 120, de 09/08/2023 - DOU 11/08/2023
Autoriza as unidades federadas a conceder isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados às concessionárias e às autorizatárias de transporte ferroviário de cargas e passageiros
Solução de Consulta COSIT nº 99.007, de 09/08/2023 - DOU 11/08/2023
RFB esclarece tributação no lucro presumido para atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados
Decreto nº 10.301, de 11/08/2023 - DOE GO 11/08/2023 - Suplemento
Aprova Súmula Administrativa da Procuradoria-Geral do Estado sobre extinção do usufruto