Solução de Consulta COSIT nº 210, de 16/07/2024 - DOU 22/07/2024
RFB esclarece sobre participação de empresa ME ou EPP optante pelo Simples Nacional em cooperativa médica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisCircular CAIXA nº 1.064, de 17/07/2024 - DOU 22/07/2024
Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Portaria nº 036 de 11/07/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 22/07/2024
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da UVFA para o mês de julho de 2024, e dá outras providências
Instrução Normativa RFB nº 2.203, de 17/07/2024 - DOU 19/07/2024
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir
Resolução CONFEF nº 535, de 08/07/2024 -DOU 19/07/2024
Aprova o Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs.
Instrução Normativa RFB nº 2.202, de 16/07/2024 - DOU 19/07/2024
Altera disposições sobre a entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI
Instrução Normativa RFB nº 2.204, de 19/07/2024 - DOU 19/07/2024 - Edição Extra
RFB altera prazo para verificação e a cobrança das multas sobre a DIRBI
Decreto Legislativo CN nº 109, de 2024 - DOU 18/07/2024 (*)
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.