Ato Declaratório CONFAZ nº 24, de 26/07/2024 - DOU 29/07/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 225, de 25/07/2024 - DOU 29/07/2024
RFB esclarece sobre a tributação do ganho de capital na alienação de imóvel rural de pessoa jurídica optante pelo lucro presumido
Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15, de 26/07/2024 - DOU 29/07/2024
Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.
Portaria MTE nº 1.259, de 26/07/2024 - DOU 29/07/2024
Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024
Ementa: Dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado, nos termos e prazos estipulados nesta Portaria.
Portaria Conjuta MDS/INSS nº 28, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024
Ementa: Altera a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
Solução de Consulta Cosit nº 231, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024
RFB esclarece sobre a presunção de IRPJ e CSLL na atividade de assistência e internação domiciliar (home care)
Ato Declaratório CONFAZ nº 23, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ