Dispõe sobre o reconhecimento e registro de habilitação e especialização profissional técnica dos Técnicos em Radiologia no sistema CONTER/CRTRs, revoga a Resolução CONTER n° 23/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação do Cumprimento Integral pelos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, dos Termos do Acordo de Cooperação Técnica Firmado com a Procuradoria Geral do Trabalho em 4 de agosto de 2021 (Anexo) e dá outras providências.
Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Esclarece como legítima a revogação da isenção de contribuição social
Retifica vencimentos de anuidades na Resolução CFC nº 1.74/24
ADI 5826 Mérito Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
Dispõe sobre os critérios de análise de nomes empresariais no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
Dispõe sobre as obras de infraestrutura de telecomunicações que especifica como prioritárias para fins do crédito outorgado