Solução de Consulta COSIT nº 99.014, de 09/09/2024 - DOU 11/09/2024
Microempreendedor Individual (MEI). Pró-labore. Valor pago ou distribuído pelo MEI. Obrigatoriedade.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIT/MTE nº 5, de 06/09/2024 - DOU 11/09/2024
Dispõe sobre as especificações técnicas da Carteira de Identidade Fiscal da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Credencial de Identificação Funcional dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho.
Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 09/09/2024 - DOU 10/09/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de setembro de 2024
Instrução Normativa RFB nº 2.215, de 03/09/2024 - DOU 10/09/2024
Altera disposições sobre parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
Solução de Consulta COSIT nº255, de 06/09/2024 - DOU 10/09/2024
RFB esclarece sobre critério temporal para apuração dos benefícios fiscais do PERSE
Portaria RFB nº 453, de 03/09/2024 - DOU 10/09/2024
Altera a Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Circular nº 1.068, de 05/09/2024 - DOU 10/09/2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o cumprimento da obrigação da declaração das informações referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024, cuja suspensão temporária de exigibilidade do recolhimento foi autorizada por meio da Portaria n 729 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 15/05/2024 e alterações posteriores, para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública.