Despachos CGRS de 30/12/2024 (EXCERTO) - DOU 31/12/2024
Atos do Departamento de Relações do Trabalho no que tange ao Processo de Registro Sindical.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.081, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Altera redações em relação aos critérios para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
Ato Declaratório nº 36, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Torna sem efeito o Ato Declaratório nº 35/2024, e ratifica Convênios ICMS
Lei nº 15.082, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Altera disposições sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e Crédito de Descarbonização
Decreto nº 12.342, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025
Edital PGFN nº nº 25/2024 – DOU 31/12/2024
Transação por adesão no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Portaria PGFN/MF nº 2.044, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, de 27/12/2024 – DOU 31/12/2024
Dispõe sobre a interpretação da isenção de tributos federais prevista na Lei nº 8036/90 (FGTS)