Empregador doméstico que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDecisão determina que plano de saúde da Caixa autorize procedimento cirúrgico
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou, em tutela provisória de urgência, que o plano...
Importação/Exportação – Covid-19 – Instruções Normativas nºs 1.933/2020 e 1.947/2020 – Alteração
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.977/2020 (DOU 22/09/2020) para alterar: a) a...
LGPD - Cofen normatiza fornecimento de dados dos profissionais de enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem editou a Resolução COFEN nº 649/2020 (DOU 22/09/2020) para normatizar o fornecimento de dados dos...
Tributos e contribuições federais - Habilitação ao programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores - Procedimentos
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.976/2020 (DOU 22/09/2020) para estabelecer procedimentos...
Interesse Público – Coronavirus - MP 966/2020 – Responsabilização de agentes públicos – Vigência encerrada
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 123/2020...
IRPJ/CSLL - Lucro presumido - Determinação da base de cálculo - Percentual aplicável - Alienação de participação societária
O Superintendente Regional da Receita Federal 7ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.006/2020 (DOU 22/09/2020) para...
INSS prorroga interrupção das rotinas de atualização e manutenção de benefícios
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 933/2020 (DOU 22/09/2020) para prorrogar as interrupções...