Indeferido pagamento de auxílio-alimentação à funcionária aposentada
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário da Caixa Econômica...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoISSQN - Divulgado o padrão nacional de obrigação acessória e alteradas disposições da Lei Complementar nº 116/2003 relacionadas ao domicílio tributário do tomador dos serviços
O Presidente da República editou a Lei Complementar nº 175/2020 (DOU 24/09/2020) para dispor sobre o padrão nacional de obrigação...
Tributos e Contribuições Federais - PagTesouro - Plataforma digital - Pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.494/2020 (DOU 24/09/2020) para instituir o PagTesouro como plataforma digital para pagamento...
Tributos e Contribuições Federais – MP 960/2020 - Atos concessórios de drawback - Prorrogação de suspensão do pagamento – Conversão em lei
O Presidente da República editou a Lei nº 14.060/2020 (DOU 24/09/2020), resultante da conversão da MP 960/2020 em lei, para...
Administração Pública/Registro do Comércio – Alteradas as regras e procedimentos sobre assinaturas eletrônicas
O Presidente da República editou a Lei nº 14.063/2020 (DOU 24/09/2020), resultante da conversão da MP 983/2020 em lei, para...
Regulamento da Previdência Social é alterado
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.491/2020 (DOU 24/09/2020) para alterar o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo...
Tribunal confirma pagamento por danos morais a homem que perdeu processo trabalhista por falsa perícia
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que concedeu indenização por danos morais, no...
Concessão de aposentadoria por idade rural depende de requisito etário
A fim de garantir o direito de receber aposentadoria por idade rural, um trabalhador acionou a Justiça Federal após ter...