Encerrado o prazo de vigência da MP que revoga a Medida Provisória nº 905/2019
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato Declaratório CN nº 113/2020 (DOU 20/08/2020) para definir formalmente que...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCoronavírus – MP 944/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos para pagamento de salários dos empregados – Conversão em lei
O Presidente da República editou a Lei nº 14.043/2020 (DOU 20/08/2020), resultante da conversão da Medida provisória nº 944/2020 que...
ICMS - Confaz divulga ratificação a convênio que dispõe sobre isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a portadores de deficiência
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16/2020 (DOU 20/08/2020) para ratificar o...
Projeto-piloto da prova de vida digital começa nesta quinta-feira (20)
Nesta primeira etapa, participarão cerca de 500 mil beneficiários de todo o país Nesta quinta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro...
Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal - Alteração do Decreto nº 9.013 de 2017 e da Lei nº 7.889 de 1989
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.468/2020 (DOU 19/08/2020) para alterar o Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a...
Ratificação de Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do Confaz
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Ato Declaratório CONFAZ nº 15/2020 (DOU 19/08/2020) para ratificar Convênios...
Convertida em lei a MP 934 que estabelece normas Educacionais Excepcionais a serem adotadas durante estado de calamidade pública decorrente do Coronavirus
O Presidente da República editou a Lei nº 14.040/2020 (DOU 19/08/2020) para estabelecer normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante...
Retenção de 11% - Cessão de mão-de-obra - Profissão regulamentada - Inaplicabilidade
O Superintendente Regional da Receita Federal 4ª Região editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.020/2020 (DOU 19/08/2020) para esclarecer...