Tribunal confirma pagamento por danos morais a homem que perdeu processo trabalhista por falsa perícia
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que concedeu indenização por danos morais, no...
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A fim de garantir o direito de receber aposentadoria por idade rural, um trabalhador acionou a Justiça Federal após ter...
Seminário aborda desafios e importância da preservação da memória na Justiça do Trabalho
Evento marca a Semana da Memória da Justiça do Trabalho em 2020 Para celebrar a Semana da Memória da Justiça do...
INSS otimiza atendimento pelo telefone 135
Segurados terão reagendamento automático e serão avisados pelo órgão O INSS informa que está em processo de contratação de mais uma...
Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão...
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ICMS/GO – Apuração e pagamento do imposto – Prazo – Monetização de serviços – CFOP – RCTE - Alteração
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.716/2020 (DOE GO 23/09/2020) para alterar o Decreto nº 4.852/1997,...
Prazo para quitar dívidas parceladas de ICMS, IPVA e ITCD termina nesta 6ª
Os contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD precisam ficar atentos quanto ao prazo para pagamento das parcelas...