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Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do...

 16/09/2020 FISCAL Leia mais

Interesse Público – Prefeitura de Goiânia libera funcionamento de atividades ligadas cursos livres, escolinhas de iniciação esportiva e clubes recreativos

O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 1.655/2020 (DOM Goiânia 16/09/2020) para alterar o Decreto n° 1.313/2020, que estabelece...

 16/09/2020 GERAL Leia mais

Sped - Recof e Recof-Sped - Procedimentos para habilitação e fruição – Alteração da norma

O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira editou a Portaria COANA nº 66/2020 (DOU 16/09/2020) para alterar a Portaria COANA nº 57/2019,...

 16/09/2020 FISCAL Leia mais

Confira o passo a passo em vídeo da prova de vida por biometria facial

O INSS publicou um passo a passo para da Prova de Vida por Biometria Facial confira o vídeo: link  ...

 16/09/2020 TRABALHISTA Leia mais

INSS inicia inspeção em agências para viabilizar retorno do serviço de perícia médica

Mais de 100 agências serão inspecionadas no país nesta terça e quarta-feira (15 e 16/09) O Instituto Nacional do Seguro Social...

 16/09/2020 TRABALHISTA Leia mais

Faltando 15 dias para encerramento do prazo a Receita Federal já recebeu mais de 3,3 milhões de Declarações de ITR 2020

Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido 3.368.534 milhões de...

 15/09/2020 FISCAL Leia mais

TST mantém invalidade de reintegração de concursado fora da ordem de classificação

Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...

 15/09/2020 TRABALHISTA Leia mais

Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde

O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do...

 15/09/2020 TRABALHISTA Leia mais
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