Microprodutor rural consegue suspender pagamento de acordo trabalhista por 90 dias devido à pandemia
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFGTS Emergencial: Nascidos em dezembro recebem dinheiro nesta segunda
Pagamento do saque emergencial do FGTS é feito por meio da conta poupança digital da Caixa. Trabalhadores nascidos em dezembro recebem...
Mudança nas regras traz de volta planos de reforma da Lei das S.A.
Ideia é tirar a parte contábil da legislação para país seguir de perto normas internacionais Uma mudança em âmbito internacional na...
ICMS Nacional - Confaz divulga ratificação de convênio que trata de benefícios fiscais em desacordo com a Constituição Federal
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Ato Declaratório CONFAZ nº 18/2020 (DOU 21/09/2020) para ratificar o...
Gerente-geral de agência bancária não consegue receber horas extras
Ela recebia gratificação superior a 40% do seu salário pelo exercício do cargo em comissão. A Quarta Turma do Tribunal Superior...
Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora
A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições...
Interesse Público – Devolução de mercadorias ao exterior antes do registro da Declaração de Importação - Procedimentos
O Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos editou a Portaria ALF/VCP nº...
Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI
Segundo a ministra Rosa Weber, o modelo criado pela EC 33 contribui para o combate ao desemprego e ao descumprimento...