O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deu publicidade aos Ajustes SINIEF (DOU 16/10/2020) abaixo transcritos, os quais tratam de NF-e, CT-e,...
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ajuste SINIEF nº 30/2020 (DOU 16/10/2020) para autorizar a instituição...
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.878/2020 (DOE GO 16/10/2020) para alterar a Lei estadual...
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (15/10) o indeferimento do Termo de Opção ao Simples Nacional para...
Não realização do procedimento não acarretará em suspensão de pagamentos até o fim de novembro Os aposentados e pensionistas do Instituto...
Para a maioria dos ministros, a pretensão revisional à obtenção do benefício representa ofensa ao artigo 6º da Constituição Federal,...
Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021. Assinado por: Receita Federal...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 4.524/2020 (DOU 15/10/2020) para alterar a Portaria...