3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve decisão que negou a liberação do Fundo de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAlteradas disposições na substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Convênio ICMS nº 130/2020 (DOU 20/10/2020) para alterar o Convênio...
Alterada a alíquota de IPI para o código 2106.90.10
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.523/2020 (DOU 20/10/2020) para alterar a Tabela de Incidência do Imposto sobre...
Alteradas disposições sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 59/2020 (DOU 20/10/2020) para alterar o Ato COTEPE/ICMS 44/2018,...
Alterado prazo de juntada de documentos para procuração eletrônica na RFB
O Coordenador-Geral de Atendimento editou o Ato Declaratório Executivo COGEA nº 07/2020 (DOU 20/10/2020) para tornar obrigatória a entrega de...
Prefeitura de Goiânia flexibiliza aulas presenciais, eventos sociais em espaços comuns e dá outras providências
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 1.851/2020 (DOM Goiânia 20/10/2020) para suspender as atividades do Coral Vozes de...
Prefeitura de Goiânia altera regras para cultos, missas, celebrações e reuniões religiosas
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 1.850/2020 (DOM Goiânia 20/10/2020) para alterar o Decreto n° 1.313/2020 que estabelece...
TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa
Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...